[245343]   
ABREU, Bessone d'
Formulário penal / Bessone d' Abreu, Eurico Serra. - 1a ed.. - [S.l.] : Bessone d' Abreu, Eurico Serra, 1930. - 2 v. ; 22 cm
Descritores: Jurisprudência | Sanção penal | Formulário | Portugal
Cota: S/cota|CLP Goa

[245344]   
FARINHA, João de Deus
Manual formulário de processo penal / João de Deus Farinha. - Lisboa : Livraria Morais, 1960. - 492 p. ; 24 cm. - Prática judiciária). - A Biblioteca só tem vol. I
Descritores: Formulário | Processo penal | Portugal
Cota: S/cota|CLP Goa

[260313]   
SANTOS, António Furtado dos
Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional / António Furtado dos Santos. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1960. - 98 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 92.
Descritores: Direito penal | Legislação | Portugal
Cota: RH14931|CLP Goa

[311220]   
DIAS, Jorge de Figueiredo
Código de processo penal e outra legislação processual penal / Jorge de Figueiredo Dias. - Lisboa : Aequitas, 1992. - 419, [6] p. ; 21 cm
Descritores: Ciência jurídica | Legislação | Direito penal | Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India